LEI DE INCENTIVO

A Lei de Incentivo é um mecanismo criado pelo Governo que permite que empresas e pessoas físicas destinem parte dos impostos que pagariam ao Estado para apoiar projetos sociais, esportivos, culturais, educacionais e de saúde previamente aprovados pelos órgãos responsáveis.

Na prática, funciona como uma ferramenta de transformação social: ao invés de todo o valor do imposto seguir diretamente para arrecadação geral, uma porcentagem pode ser investida em iniciativas que geram impacto positivo na sociedade, promovendo inclusão, desenvolvimento, acesso à cultura, esporte, educação e qualidade de vida.

As leis de incentivo também fortalecem o papel das empresas na construção de legado social e posicionamento institucional, permitindo associar suas marcas a projetos com propósito, responsabilidade social e impacto real nos territórios onde atuam.

Além de beneficiar a população, os projetos incentivados movimentam a economia, geram empregos, ampliam o acesso a oportunidades e estimulam o desenvolvimento local.

Entre as principais leis de incentivo no Brasil estão:

LEI ESTADUAL

Lei paulista de incentivo ao esporte (LPIE) Proac/ICMS

LEI FEDERAL

LIE LIR

LEI MUNICIPAL

Promicult Promifae Pro-MAC Lei Municipal de Incentivo ao Esporte

Por meio dessas leis, empresas conseguem investir de forma estratégica em ações alinhadas aos seus valores institucionais e práticas de ESG, contribuindo diretamente para a construção de uma sociedade mais sustentável, inclusiva e humana.